Banco Central institui Sistema de Pagamentos Instantâneos
Em 12.06.2020 o Banco Central do Brasil – BACEN expediu a Circular nº 4.027/2020, que instituiu o Sistema de Pagamentos Instantâneos – SPI e a
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Em 15.06.2020 o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – DREI publicou a Instrução Normativa nº 81 (“IN DREI nº 81”), que dispõe sobre
Em 12.06.2020 foi publicada a Lei n° 14.010/2020, que instituiu o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado – RJET no
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Em 05.06.2020 o Governo Federal editou o Decreto nº 10.837/2020, que dispõe sobre o incentivo ao financiamento de projetos de infraestrutura, desenvolvimento econômico e pesquisa
A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, em conjunto com o Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO,
Em 26.05.2020 a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, editou o Provimento CNJ nº 100/2020, regulamentando a prática de
Em 14.05.2020 a Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou a Instrução CVM nº 625/2020, regulamentando a participação e votação a distância em assembleias de
Nicholas Furlan Di Biase, associado do Moreira Menezes, Martins Advogados, teve o artigo “prorrogação do prazo para integralização do capital nas sociedades limitadas” publicado no
Em 04.05.2020 o Conselho Monetário Nacional – CMN e o Banco Central do Brasil – BACEN editaram a Resolução Conjunta nº 1/2020, que dispõe sobre
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