SUMÁRIO:
REGULATORY COMPETITION: TERMS AND CONDITIONS FOR USE
Roberto Sacchi
LA EXCLUSIÓN DE UN SOCIO DE UNA SOCIEDAD DE CAPITAL ¿TIENE QUE SER NECESARIAMENTE ACORDADA POR LA JUNTA GENERAL?
Mauricio Troncoso Reigada
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO DA CONFIANÇA NO ÂMBITO DA LEI DE FALÊNCIAS
Valter Shuenquener de Araújo
LESÃO E ESTADO DE PERIGO NO CÓDIGO CIVIL E NO CÓDIGO DO CONSUMIDOR
César Fiúza
DIREITOS AUTORAIS, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E RESPONSABILIDADE CIVIL
Carlos Affonso Pereira de Souza
LAW APPLICABLE TO CONTRACTS FOR THE INTERNATIONAL CARRIAGE OF GOODS (Article 29 of the Turkish PILA)
Nuray EK??
A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA
Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – DECISÃO DO COLEGIADO – CONSULTA SOBRE O IMPEDIMENTO DE VOTO DO ACIONISTA CONTROLADOR NA ASSEMBLEIA QUE DELIBERAR SOBRE TRANSAÇÃO COM PARTE RELACIONADA À COMPANHIA – TRACTEBEL ENERGIA S.A. – PROCESSO N° RJ2009/13179
NOTAS SOBRE A PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES DE SOBRE-ESTADIA DE CARGAS EM CONTÊINERES NO TRANSPORTE MARÍTIMO
Danielle da Costa Leite Borges e Mario Viola de Azevedo Cunha
