SUMÁRIO:
DIVIDENDOS DE AÇÕES ORDINÁRIAS E RESERVAS DE CAPITAL
José Alexandre Tavares Guerreiro
O REGIME JURÍDICO DA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES NO MERCADO DE CAPITAIS BRITÂNICO
Carla Caroli
DE LA « COMMUNAUTE D’INTÉRÊTS »
Julien Théron
A LEI Nº 11.101/2005 INTERPRETADA CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O IMPERATIVO DE EFICIÊNCIA ECONÔMICA
Mauricio Moreira Mendonça de Menezes
O TRUST E O DIREITO BRASILEIRO PATRIMÔNIO SEPARADO E TITULARIDADE FIDUCIÁRIA
Milena Donato Oliva
O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Angélica Teresa Pereira e Leonardo da Silva Sant’Anna
O CASO TELCO À LUZ DO CONFLITO ESPACIAL DE NORMAS
Ana Carolina Weber
PROPORCIONALIDADE E TEORIA DOS JOGOS: ESBOÇO DE UM MÉTODO COMUM
Thiago Cardoso Araújo
PARECER – CVM – INVALIDADE DO ITEM 13.11 DO ANEXO 24 DA INSTRUÇÃO Nº 480 – LEGALIDADE E COMPETÊNCIAS NORMATIVAS – PRIVACIDADE E SEGURANÇA INDIVIDUAL
Luís Roberto Barroso
JURISPRUDÊNCIA – ADMINISTRATIVO. ENFITEUSE. TERRENO DE MARINHA. TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO ÚTIL PARA FINS DE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. OPERAÇÃO ONEROSA. INCIDÊNCIA DO ART. 3º DO DECRETO-LEI 2.398/87 – ACÓRDÃO DO STJ NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.104.363 – PE (2009/0227065-4)
REPORT – COMMENTS ON THE DECISION OF THE GENERAL COURT OF THE EUROPEAN UNION. GRUPO PROMER / PEPSICO: INVALIDATION BECAUSE OF DESIGN INFRINGEMENT ACCORDING TO ARTICLE 25(1)(D) OF REGULATION NO 6/2002
Christoph Gasser
