SUMÁRIO:
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE EFETIVAÇÃO DA REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS
Alexandre Ferreira de Assumpção Alves
[RE]AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
Mauricio Moreira Mendonça de Menezes
NOTAS BREVES SOBRE O AGENTE FIDUCIÁRIO DOS DEBENTURISTAS E SUA LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL
Sérgio Campinho
O (INDISPENSÁVEL) PAPEL DO CADE NOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO PREVISTOS EM PLANOS DE RECUPERAÇÃO
Valter Shuenquener de Araújo
FRANCHISING E ANTITRUSTE: O CONTRATO DE FRANQUIA EMPRESARIAL À LUZ DAS REGRAS DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL E NA UNIÃO EUROPÉIA
Enzo Baiocchi
A TUTELA JURÍDICA DO DESENHO INDUSTRIAL EM DIVERSAS JURISDIÇÕES, A PROTEÇÃO DE PARTES DE OBJETOS E A DECISÃO DA SDE SOBRE ESSA MATÉRIA
Gabriel Di Blasi
NACIONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA E SUA INTERNACIONALIZAÇÃO
Marilda Rosado de Sá Ribeiro
A COMPETITIVIDADE NO SETOR PORTUÁRIO E O TRANSPORTE DE CARGAS DE TERCEIROS NOS TERMINAIS DE USO PRIVATIVO MISTO
Marcos Juruena Villela Souto
PARECER – REGIME JURÍDICO DO CONTRATO. O CONTRATO DE LOCAÇÃO NA FALÊNCIA. DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO DO FALIDO. A FALÊNCIA E O PRINCÍPIO DA “VENDA (NÃO) ROMPE A LOCAÇÃO”
Sérgio Campinho
JURISPRUDÊNCIA COMENTADA – DYSON LTD / REGISTRAR OF TRADE MARKS: NO TRADEMARK PROTECTION FOR CONCEPTS: JUDGMENT OF THE EUROPEAN COURT OF JUSTICE (THIRD CHAMBER) OF 25 JANUARY 2007 IN CASE C-321/03
Christoph Gasser
