Nosso sócio Mauricio Moreira Menezes contribuiu com matéria para o jornal Valor Econômico sobre a criação do regime de Facilitação do Acesso à Capital e Incentivo a Listagens, que visa impulsionar o crescimento do mercado de capitais brasileiro. O tema é um dos mais aguardados da agenda regulatória da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deste ano.
Com relação às companhias que já possuem o registro de companhia aberta e que desejem se enquadrar como “Companhias de Menor Porte”, Mauricio ponderou que a obtenção da anuência dos titulares de valores mobiliários em circulação deveria seguir o princípio majoritário, que prevalece no direito societário.
Em sua avaliação, o texto da norma regulatória a ser editada pela CVM pode ser aperfeiçoado, para deixar claro que será suficiente o quórum da maioria dos presentes à assembleia especial de titulares de ações em circulação.
Confira a matéria completa: https://valor.globo.com/financas/noticia/2025/05/09/cvm-facil-propoe-simplificar-listagem-de-empresa-menor.ghtml
