Mauricio Moreira Menezes, sócio do Escritório, publicou o artigo “Incorporação de companhia aberta e proteção do acionista minoritário” no livro “Comissão de Valores Mobiliários – Precedentes Comentados”, publicado pela Editora Forense.
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Resumo: o trabalho tem como objetivo examinar aspectos relacionados com o tag along (art. 254-A, da Lei n° 6.404/76) no caso de reestruturação da companhia cujo resultado produza a alteração substancial no bloco de controle da companhia incorporadora. Seguindo o método proposto pela obra coletiva, a referida análise foi empreendida a partir das discussões ocorridas nos autos do Processo Administrativo Sancionador CVM 4156/2008, que versaram, principalmente, sobre a distinção entre alienação de controle e a operação de incorporação de sociedade, bem como a distinção entre aquisição originária e aquisição derivada de ações.
