![\"\"](\"https:\/\/moreiramenezes.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/noticias_cvm-1024x1024.jpg\")
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Em 04.06.2024 a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios \u2014 CVM editou a Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 204\/2024 (\u201cResolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 204\u201d), promovendo altera\u00e7\u00f5es nas Resolu\u00e7\u00f5es CVM n\u00ba 80\/2022 (que disp\u00f5e sobre o registro e a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e eventuais dos emissores de valores mobili\u00e1rios; \u201cResolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 80\u201d) e n\u00ba 81\/2022 (que disp\u00f5e sobre assembleias de acionistas; \u201cResolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 81\u201d), especialmente relacionadas \u00e0 vota\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia, pelos acionistas, nas assembleias.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 204 foi editada ap\u00f3s a Consulta P\u00fablica SDM n\u00ba 01\/2023, na qual os interessados tiveram a oportunidade de ser manifestar sobre minuta de documento normativo sobre o tema.<\/p>\n
A principal altera\u00e7\u00e3o promovida na Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 80 diz respeito \u00e0 inclus\u00e3o do \u201cmapa sint\u00e9tico do deposit\u00e1rio central, com instru\u00e7\u00f5es de voto dos acionistas\u201d, no rol de informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas (art. 22 da Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 80) e de informa\u00e7\u00f5es eventuais (art. 33 da Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 80), a serem enviadas pelo emissor \u00e0 CVM.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 81, por sua vez, foi alterada em diversos aspectos, valendo destacar os seguintes:<\/p>\n
(i) amplia\u00e7\u00e3o das hip\u00f3teses de utiliza\u00e7\u00e3o de boletim de voto a dist\u00e2ncia: a partir da entrada em vigor da Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 204, a divulga\u00e7\u00e3o do boletim de voto a dist\u00e2ncia passar\u00e1 a ser, como regra, obrigat\u00f3ria para todas as assembleias de acionistas do emissor (ordin\u00e1ria ou extraordin\u00e1ria; geral ou especial). Atualmente, o boletim de voto a dist\u00e2ncia s\u00f3 \u00e9 obrigado para assembleias gerais ordin\u00e1rias e para assembleias gerais extraordin\u00e1rias que sejam realizadas conjuntamente com as ordin\u00e1rias (chamadas \u201cAGOE\u201d);<\/p>\n
(ii) dispensa de boletim de voto a dist\u00e2ncia: sem preju\u00edzo da regra acima mencionada, a companhia poder\u00e1 dispensar a disponibiliza\u00e7\u00e3o do boletim de voto a dist\u00e2ncia caso observe cumulativamente as seguintes condi\u00e7\u00f5es:
\na. a assembleia geral ordin\u00e1ria mais recente tenha sido realizada tempestivamente;<\/p>\n
b. na assembleia geral ordin\u00e1ria mais recente e demais assembleias de acionistas ent\u00e3o realizadas, a companhia (b.1) tenha disponibilizado boletim de voto a dist\u00e2ncia tempestivamente; e (b.2) tenha recebido por meio do boletim de voto a dist\u00e2ncia votos correspondentes a a\u00e7\u00f5es representativas de menos de 0,5% do capital social;<\/p>\n
c. n\u00e3o tenha recebido pedido de inclus\u00e3o de candidatos ou propostas de delibera\u00e7\u00e3o no boletim de voto a dist\u00e2ncia, nos termos do art. 37 da Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 81, at\u00e9 o momento da convoca\u00e7\u00e3o da assembleia na qual a companhia pretenda se valer da dispensa;<\/p>\n
d. tenha convocado a assembleia na qual a companhia pretenda se valer da dispensa com ao menos trinta dias de anteced\u00eancia, incluindo expressamente a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o disponibilizar o boletim de voto a dist\u00e2ncia, e n\u00e3o tenha sido tempestivamente comunicada de oposi\u00e7\u00e3o por parte dos acionistas; e<\/p>\n
e. n\u00e3o tenha ocorrido oferta p\u00fablica de distribui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o da companhia desde a assembleia ordin\u00e1ria mais recente.<\/p>\n
De todo modo, acionistas titulares de pelo menos 0,5% do capital social poder\u00e3o apresentar oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 dispensa de disponibiliza\u00e7\u00e3o do boletim de voto a dist\u00e2ncia por meio de manifesta\u00e7\u00e3o endere\u00e7ada ao Diretor de Rela\u00e7\u00e3o de Investidores, cujo envio deve ser realizado at\u00e9 25 dias antes da data marcada para realiza\u00e7\u00e3o da assembleia. Nessa hip\u00f3tese, a companhia dever\u00e1 apresentar o boletim de voto a dist\u00e2ncia at\u00e9 17 dias antes da data de realiza\u00e7\u00e3o da assembleia.<\/p>\n
Eventuais pedidos de inclus\u00e3o, no boletim de voto a dist\u00e2ncia, de candidatos ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ou Conselho Fiscal, ou de propostas de delibera\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser apresentadas em conjunto com as oposi\u00e7\u00f5es acima mencionadas.<\/p>\n
(iii) edital de convoca\u00e7\u00e3o: passou a ser obrigat\u00f3ria a indica\u00e7\u00e3o, no edital de convoca\u00e7\u00e3o, dos percentuais m\u00ednimos de participa\u00e7\u00e3o no capital social votante e n\u00e3o votante necess\u00e1rios ao pedido de instala\u00e7\u00e3o do Conselho Fiscal, especificamente, nas hip\u00f3teses em que o referido \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o esteja em funcionamento ou em que o per\u00edodo de seu funcionamento termine na data de realiza\u00e7\u00e3o da assembleia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, caso a companhia cumpra os requisitos para a n\u00e3o disponibiliza\u00e7\u00e3o do boletim de voto a dist\u00e2ncia, conforme mencionado no item \u2018(i)\u2019 acima, dever\u00e1 ser indicado expressamente, no edital de convoca\u00e7\u00e3o, a inten\u00e7\u00e3o de n\u00e3o disponibilizar o referido documento.<\/p>\n
(iv) regras de participa\u00e7\u00e3o: ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a do Presidente da Mesa, do Secret\u00e1rio e de ao menos um administrador da companhia no local de realiza\u00e7\u00e3o da assembleia, exceto nos casos em que a assembleia for realizada de modo exclusivamente digital;<\/p>\n
(v) mudan\u00e7as nos prazos relativos ao boletim de voto a dist\u00e2ncia: as companhias devem disponibilizar o boletim de voto a dist\u00e2ncia at\u00e9 1 m\u00eas antes da data marcada para a realiza\u00e7\u00e3o da assembleia, nas seguintes hip\u00f3teses: (i) por ocasi\u00e3o da assembleia geral ordin\u00e1ria; (ii) sempre que a assembleia geral for convocada para deliberar sobre e elei\u00e7\u00e3o de membros do Conselho Fiscal; (iii) sempre que a assembleia geral for convocada para deliberar sobre e elei\u00e7\u00e3o de membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, quando a elei\u00e7\u00e3o se fizer necess\u00e1ria por vac\u00e2ncia da maioria dos cargos do conselho, por vac\u00e2ncia em conselho que tiver sido eleito por voto m\u00faltiplo ou para preenchimento das vagas dedicadas \u00e0 elei\u00e7\u00e3o em separado; e (iv) a assembleia geral extraordin\u00e1ria for convocada para a mesma data da assembleia geral ordin\u00e1ria.<\/p>\n
Por outro lado, o boletim de voto a dist\u00e2ncia deve ser disponibilizado at\u00e9 21 dias antes da data marcada para a assembleia nos demais casos (isto \u00e9, para outras assembleias al\u00e9m daquelas acima mencionadas).<\/p>\n
(vi) envio do boletim de voto a dist\u00e2ncia: a Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 204 modificou o termo final do prazo para envio do boletim de voto a dist\u00e2ncia pelos acionistas diretamente \u00e0 companhia. Atualmente, tal prazo se encerra 7 dias antes da data da assembleia. Com a entrada em vigor da nova norma, o prazo se encerrar\u00e1 4 dias antes da realiza\u00e7\u00e3o da assembleia.<\/p>\n
(vii) envio do boletim por deposit\u00e1rio central: foi inclu\u00edda a possibilidade de que os acionistas transmitam instru\u00e7\u00f5es de preenchimento do boletim de voto a dist\u00e2ncia ao deposit\u00e1rio central no qual as a\u00e7\u00f5es estejam depositadas. Atualmente, admite-se apenas o envio direto \u00e0 companhia ou por interm\u00e9dio do custodiante do acionista ou institui\u00e7\u00e3o escrituradora das a\u00e7\u00f5es da companhia;<\/p>\n
(viii) Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e Conselho Fiscal: passar\u00e3o a ficar sem efeito as solicita\u00e7\u00f5es de ado\u00e7\u00e3o de processo de voto m\u00faltiplo formulada por meio de boletim de voto a dist\u00e2ncia caso, por ocasi\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da assembleia, n\u00e3o haja candidatos ao Conselho de Administra\u00e7\u00e3o al\u00e9m daqueles indicados pela administra\u00e7\u00e3o ou pelo acionista controlador.<\/p>\n
Da mesma forma, passar\u00e3o a ficar sem efeito os pedidos de instala\u00e7\u00e3o do Conselho Fiscal formulados por meio do boletim de voto a dist\u00e2ncia caso, por ocasi\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da assembleia, n\u00e3o haja candidatos ao \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 204 entrar\u00e1 em vigor em 02.01.2025.<\/p>\n
Maiores informa\u00e7\u00f5es, bem como a \u00edntegra do Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 204, podem ser encontradas no site da CVM (www.gov.br\/cvm).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em 04.06.2024 a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios \u2014 CVM editou a Resolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 204\/2024 (\u201cResolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 204\u201d), promovendo altera\u00e7\u00f5es nas Resolu\u00e7\u00f5es CVM n\u00ba 80\/2022 (que disp\u00f5e sobre o registro e a presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e eventuais dos emissores de valores mobili\u00e1rios; \u201cResolu\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 80\u201d) e n\u00ba 81\/2022 (que disp\u00f5e sobre assembleias […]<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":6757,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-6739","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n