![\"\"](\"https:\/\/moreiramenezes.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Domicilio-Judicial-Eletronico_v2-1-300x300.jpg\")
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Em 02.05.2024 a B3 S.A. \u2013 Brasil, Bolsa, Balc\u00e3o divulgou a Consulta P\u00fablica n\u00b0 01\/2024-DIE (\u201cConsulta P\u00fablica<\/u>\u201d) com o prop\u00f3sito de receber sugest\u00f5es e coment\u00e1rios de agentes de mercado, companhias abertas, investidores, reguladores, associa\u00e7\u00f5es, acad\u00eamicos e demais interessados sobre a proposta de revis\u00e3o do Regulamento do segmento especial de listagem do Novo Mercado (\u201cRegulamento do Novo Mercado<\/u>\u201d).<\/p>\n
A Consulta P\u00fablica est\u00e1 dividida em tr\u00eas blocos: (i) t\u00f3picos centrais da reforma, contemplando os principais temas submetidos \u00e0 discuss\u00e3o; (ii) t\u00f3picos acess\u00f3rios da reforma, que servem majoritariamente para refletir pr\u00e1ticas j\u00e1 adotadas ou adaptar o Regulamento do Novo Mercado a mudan\u00e7as normativas; e (iii) perguntas direcionadas ao mercado, destacando mat\u00e9rias a respeito das quais a B3 tem interesse em colher impress\u00f5es dos eventuais participantes da Consulta P\u00fablica.<\/p>\n
Nesse contexto, a B3 destacou cinco t\u00f3picos considerados \u201cessenciais\u201d na reforma do Regulamento do Novo Mercado proposta:<\/p>\n
revis\u00e3o cautelar do selo do Novo Mercado<\/u>: o \u201cselo do Novo Mercado\u201d de uma companhia poder\u00e1 ser colocado \u201cem revis\u00e3o\u201d, como medida cautelar e antes da instaura\u00e7\u00e3o de eventual processo sancionador na BSM Supervis\u00e3o de Mercado, nos seguintes casos: (i.1) divulga\u00e7\u00e3o de fato relevante que demonstre a possibilidade de erro material nas informa\u00e7\u00f5es financeiras, incluindo aqueles relacionados a fraude; (i.2) atraso superior a 30 dias na entrega das informa\u00e7\u00f5es financeiras, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 data limite prevista na regula\u00e7\u00e3o; (i.3) publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio dos auditores independentes com \u201copini\u00e3o modificada\u201d; (i.4) pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial no Brasil ou procedimentos equivalentes em jurisdi\u00e7\u00f5es estrangeiras; (i.5) incapacidade de manuten\u00e7\u00e3o de diretor estatut\u00e1rio na fun\u00e7\u00e3o em decorr\u00eancia de sua pris\u00e3o ou morte, sem a divulga\u00e7\u00e3o de substituto ou plano de sucess\u00e3o por mais de 7 dias \u00fateis; (i.6) desastre ambiental envolvendo a companhia; e (i.7) divulga\u00e7\u00e3o de fato relevante sobre acidente fatal envolvendo trabalhadores ou prestadores de servi\u00e7o da companhia ou sobre a exist\u00eancia de pr\u00e1ticas trabalhistas que violem direitos humanos;<\/p>\n
maior alinhamento da atua\u00e7\u00e3o da alta administra\u00e7\u00e3o com o interesse da companhia<\/u>: sobre esse particular, a B3 prop\u00f5e: (ii.1) que os administradores de companhias do Novo Mercado possam se dedicar a, no m\u00e1ximo, 5 conselhos de administra\u00e7\u00e3o de companhias abertas concomitantemente, sendo que o cargo de presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 computado como \u201cdois conselhos\u201d para essa contagem; (ii.2) que membros independentes possam permanecer com a qualifica\u00e7\u00e3o de \u201cindepend\u00eancia\u201d somente at\u00e9 o 10\u00b0 ano consecutivo de atua\u00e7\u00e3o no conselho da mesma companhia; e (ii.3) a majora\u00e7\u00e3o do percentual m\u00ednimo de membros independentes nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o das companhias do Novo Mercado, atualmente de 20% do total de membros, para 30% do total de membros;<\/p>\n
confiabilidade das Demonstra\u00e7\u00f5es Financeiras<\/u>: a B3 prop\u00f5e que sejam apresentadas, no relat\u00f3rio anual da administra\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00f5es acerca da efetividade dos controles internos da companhia, devidamente assinadas pelos diretores presidente e (ou principal executivo da companhia) e financeiro (ou executivo respons\u00e1vel pelas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras). Al\u00e9m disso, sugere a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o do referido relat\u00f3rio por auditoria independente, como forma de assegurar o trabalho feito pela administra\u00e7\u00e3o da companhia;<\/p>\n
san\u00e7\u00f5es<\/u>: foi proposta a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de penalidade de inabilita\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de cargo de administrador, de membro do comit\u00ea de auditoria ou do conselho fiscal de companhias listadas no Novo Mercado, pelo prazo m\u00e1ximo de 10 anos, em caso de condena\u00e7\u00e3o em processo sancionador instaurado na BSM Supervis\u00e3o de Mercado, decorrente de infra\u00e7\u00e3o \u00e0s regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle editadas pela B3 (atualmente, a possibilidade de inabilita\u00e7\u00e3o existe apenas em processos administrativos sancionadores instaurados pela Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios \u2013 CVM). Al\u00e9m disso, na Consulta P\u00fablica, a B3 prop\u00f5e o aumento dos valores das multas que podem ser aplicadas em processo sancionador. Nesse sentido, as multas passariam a ter pena-base equivalente \u00e0 metade do valor m\u00e1ximo da multa, que poderia ser reduzida ou majorada de acordo com condi\u00e7\u00f5es agravantes ou atenuantes; e<\/p>\n
arbitragem \u2013 C\u00e2mara do Mercado<\/u>: a B3 prop\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara do Mercado, de credenciamento de outras c\u00e2maras de arbitragem que possam constar nos estatutos sociais das companhias listadas para solu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias. O credenciamento seria feito mediante o atendimento de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos a serem oportunamente definidos pela B3.<\/p>\n
Dentre os t\u00f3picos acess\u00f3rios da reforma, destacam-se: (i) a proposta para o comit\u00ea de auditoria passe a consistir em comit\u00ea estatut\u00e1rio obrigat\u00f3rio para todas as companhias listadas no Novo Mercado; e (ii) a sugest\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o, no formul\u00e1rio de refer\u00eancia das companhias listadas no segmento, do n\u00famero de den\u00fancias recebidas por ano pelos canais de den\u00fancias da companhia, assim como das san\u00e7\u00f5es aplicadas.<\/p>\n
Por fim, a B3 formulou as seguintes perguntas ao mercado, que n\u00e3o foram objeto, no momento, de sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00f5es no Regulamento do Novo Mercado:<\/p>\n
\u201cem sua opini\u00e3o, a B3 deveria demandar que as companhias listadas no Novo Mercado incluam, em suas pol\u00edticas de remunera\u00e7\u00e3o, regras m\u00ednimas de diferimento e recupera\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o pela companhia? No caso da clawback<\/em>, tais regras deveriam restringir-se aos administradores que estivessem diretamente ligados aos fatos que motivaram a recupera\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o ou, uma vez aplicada, deveria abranger todos os administradores? Sob uma perspectiva trabalhista, h\u00e1 alguma preocupa\u00e7\u00e3o que entenda oportuno sinalizar?\u201d;<\/p>\n \u201cem sua opini\u00e3o, a B3 deveria exigir das companhias listadas no Novo Mercado uma pol\u00edtica de integridade? Caso positivo, quais seriam os principais termos a serem contemplados? Deveria ser estendida para fornecedores? Caso negativo, o c\u00f3digo de conduta deveria tratar de algum aspecto espec\u00edfico constante de pol\u00edticas de integridade?\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Sugest\u00f5es e coment\u00e1rios \u00e0 Consulta P\u00fablica devem ser enviados \u00e0 B3 at\u00e9 o dia 02.08.2024, para o e-mail sre@b3.com.br.<\/p>\n Maiores informa\u00e7\u00f5es, bem como a \u00edntegra da Consulta P\u00fablica, podem ser encontradas no site da B3 (www.b3.com.br).<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 02.05.2024 a B3 S.A. \u2013 Brasil, Bolsa, Balc\u00e3o divulgou a Consulta P\u00fablica n\u00b0 01\/2024-DIE (\u201cConsulta P\u00fablica\u201d) com o prop\u00f3sito de receber sugest\u00f5es e coment\u00e1rios de agentes de mercado, companhias abertas, investidores, reguladores, associa\u00e7\u00f5es, acad\u00eamicos e demais interessados sobre a proposta de revis\u00e3o do Regulamento do segmento especial de listagem do Novo Mercado (\u201cRegulamento do […]<\/p>","protected":false},"author":4,"featured_media":6468,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-6464","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n