{"id":3700,"date":"2021-10-06T16:52:43","date_gmt":"2021-10-06T16:52:43","guid":{"rendered":"https:\/\/moreiramenezes.com.br\/?p=3700"},"modified":"2021-10-06T17:59:52","modified_gmt":"2021-10-06T17:59:52","slug":"anbima-propoe-definicao-de-criterios-para-identificar-fundos-sustentaveis-via-autorregulacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/moreiramenezes.com.br\/en\/anbima-propoe-definicao-de-criterios-para-identificar-fundos-sustentaveis-via-autorregulacao\/","title":{"rendered":"ANBIMA prop\u00f5e defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para identificar fundos sustent\u00e1veis via autorregula\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Em 20.09.2021, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais \u2013 ANBIMA submeteu \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica ajustes ao C\u00f3digo de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos de Terceiros, que envolvem, dentre outras altera\u00e7\u00f5es, a cria\u00e7\u00e3o de Regras e Procedimentos para Identifica\u00e7\u00e3o de Fundos de Investimento Sustent\u00e1veis (\u201cRegras e Procedimentos<\/span>\u201d).<\/p>\n

De acordo com a classifica\u00e7\u00e3o atual dos fundos de investimento, existe uma subcategoria de sustentabilidade\/governan\u00e7a apenas aplic\u00e1vel aos fundos de a\u00e7\u00f5es. Contudo, conforme apontado pela ANBIMA, p\u00f4de-se verificar, em estudo realizado em 2020, que outros fundos de investimento (que n\u00e3o se identificaram na subcategoria de sustentabilidade\/governan\u00e7a atualmente existente) se denominam \u201cverdes\u201d, sustent\u00e1veis ou ASG (aspectos ambientais, sociais e de governan\u00e7a corporativa).<\/p>\n

Diante disso, a proposta da ANBIMA, ao apresentar as Regras e Procedimentos, tem como objetivos: (i) garantir bases s\u00f3lidas para o desenvolvimento de Fundos de Investimento Sustent\u00e1veis (que ser\u00e3o chamados de fundos \u201cIS<\/span>\u201d), devido \u00e0 crescente demanda por produtos ASG no mercado brasileiro, al\u00e9m de (ii) estabelecer defini\u00e7\u00e3o para os demais fundos que j\u00e1 se denominam como ASG.<\/p>\n

Conforme previsto no art. 1\u00ba, \u00a7 1\u00ba das Regras e Procedimentos, os tipos de fundos que poder\u00e3o ser identificados como Fundos de Investimento Sustent\u00e1vel (os denominados fundos \u201cIS\u201d) ser\u00e3o os de renda fixa e de a\u00e7\u00f5es disciplinados pela Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00b0 555\/2014 que atenderem os crit\u00e9rios dispostos nas Regras e Procedimentos.<\/p>\n

Dentre os requisitos aplic\u00e1veis ao gestor de Fundos IS (previstos no Cap\u00edtulo II das Regras e Procedimentos), destacam-se os seguintes:<\/p>\n

(i) pol\u00edtica referente a aspectos de ASG<\/span>: o gestor de recursos que fizer a gest\u00e3o de Fundos IS dever\u00e1 elaborar e manter documento escrito com diretrizes, regras e procedimentos internos adotados pela institui\u00e7\u00e3o referentes a quest\u00f5es de investimento sustent\u00e1vel. O referido documento dever\u00e1, ainda, ser disponibilizado no s\u00edtio eletr\u00f4nico do gestor; e<\/p>\n

(ii) profissionais respons\u00e1veis por aspectos de ASG<\/span>: o gestor de recursos de Fundos IS dever\u00e1 contar com profissionais qualificados contratados com fun\u00e7\u00f5es e responsabilidades para promover os objetivos de gest\u00e3o de investimentos sustent\u00e1veis.<\/p>\n

As novas regras referentes aos gestores de Fundos IS se aplicam a todos os gestores de fundos com objetivo de desenvolvimento sustent\u00e1vel, inclu\u00eddos os gestores atualmente identificados de alguma forma como de investimento sustent\u00e1vel, como os fundos de a\u00e7\u00f5es classificados na subcategoria \u201csustentabilidade\/governan\u00e7a\u201d j\u00e1 existente.<\/p>\n

A respeito dos requisitos aplic\u00e1veis aos Fundos IS, previstos no Cap\u00edtulo III das Regras e Procedimentos, destacam-se os seguintes:<\/p>\n

(i) previs\u00e3o no regulamento<\/span>: o Fundo IS dever\u00e1 explicitar em seu regulamento um resumo do objetivo de investimento sustent\u00e1vel;<\/p>\n

(ii)estrat\u00e9gia de investimento espec\u00edfica<\/span>: ser\u00e1 necess\u00e1rio adotar estrat\u00e9gia de investimento que compreenda, no m\u00ednimo: (a) a metodologia utilizada com vistas aos objetivos de investimento sustent\u00e1vel; (b) fontes de refer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es utilizadas em conformidade com essa metodologia e a forma pela qual s\u00e3o processadas; e (c) outras ferramentas empregadas que complementem ou apoiem essa estrat\u00e9gia; e<\/p>\n

(iii) ser gerido por profissional que atenda as imposi\u00e7\u00f5es a gestores de fundos de investimento previstas nas Regras e Procedimentos.<\/p>\n

Os requisitos elencados nas Regras e Procedimentos dever\u00e3o ser atest\u00e1veis e informados \u00e0 ANBIMA na forma solicitada, podendo a Associa\u00e7\u00e3o indicar modelo padr\u00e3o e periodicidade para acompanhamento e verifica\u00e7\u00e3o de cada um deles.<\/p>\n

Por fim, as Regras e Procedimentos preveem, em seu Cap\u00edtulo III, a possibilidade de determinados fundos serem classificados como \u201cFundos que Integram Quest\u00f5es ASG\u201d. Poder\u00e3o ser enquadrados nessa classifica\u00e7\u00e3o os fundos que n\u00e3o possuem como objetivo o investimento sustent\u00e1vel, mas que consideram em suas pol\u00edticas de investimento algumas quest\u00f5es de ASG.<\/p>\n

Quando classificados dessas formas, os fundos poder\u00e3o explicitar essa condi\u00e7\u00e3o em seus materiais publicit\u00e1rios, desde que observados os requisitos e limites previstos no Cap\u00edtulo III das Regras e Procedimentos. Dentre eles, destacam-se:<\/p>\n

(i) a necessidade de adotar metodologia de integra\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es ASG (como, por exemplo, a sele\u00e7\u00e3o de investimento de ativos de acordo com uma avalia\u00e7\u00e3o de aspectos de ASG); e<\/p>\n

(ii) utilizar informa\u00e7\u00f5es, m\u00e9tricas e\/ou indicadores materiais que permitam identificar as caracter\u00edsticas ASG dos ativos investidos.
\nSugest\u00f5es e coment\u00e1rios \u00e0s Regras e Procedimentos dever\u00e3o ser encaminhados, por escrito, at\u00e9 o dia 29.10.2021 \u00e0 ANBIMA, por meio do endere\u00e7o de e-mail \u201caudiencia.publica@anbima.com.br\u201d, ou por meio do Workplace da ANBIMA, espa\u00e7o exclusivo para associados \u00e0 institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Maiores informa\u00e7\u00f5es, bem como o inteiro teor do texto das Regras e Procedimentos podem ser encontrados no site da ANBIMA (www.anbima.com.br).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em 20.09.2021, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais \u2013 ANBIMA submeteu \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica ajustes ao C\u00f3digo de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos de Terceiros, que envolvem, dentre outras altera\u00e7\u00f5es, a cria\u00e7\u00e3o de Regras e Procedimentos para Identifica\u00e7\u00e3o de Fundos de Investimento Sustent\u00e1veis (\u201cRegras e Procedimentos\u201d). 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