Em 09.02.2021, a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios \u2013 CVM anunciou uma nova bateria de reformas, seguindo o trabalho revisionista que a autarquia desenvolve desde 2017 e que foi ampliado com a edi\u00e7\u00e3o do Decreto N\u00ba 10.139\/2019.<\/p>\n
A Autarquia consolidou as Instru\u00e7\u00f5es n\u00ba 497, 515 e 610, que regem a atividade de agente aut\u00f4nomo de investimento, na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16, e a Instru\u00e7\u00e3o n\u00ba 583, que rege a Atividade de Agente Fiduci\u00e1rio, na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 17. As altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o puramente formais, transferindo o texto vigente das instru\u00e7\u00f5es para o formato de resolu\u00e7\u00f5es, de modo que n\u00e3o se entendeu necess\u00e1rio submet\u00ea-las a audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n
Ali\u00e1s, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 16 possivelmente ter\u00e1 curto per\u00edodo de vig\u00eancia, j\u00e1 que uma das reformas previstas na Agenda Regulat\u00f3ria de 2021 da CVM diz respeito \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da atividade de agente aut\u00f4nomo de investimentos. Portanto, espera-se que uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema seja divulgada ainda este ano.<\/p>\n
Por fim, as novas Resolu\u00e7\u00f5es entram em vigor em 01.03.2021.<\/p>\n