A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios \u2013 CVM editou em 17.12.2014 duas novas Instru\u00e7\u00f5es: n\u00ba 554 (\u201cICVM 554\u201d) e n\u00b0 555 (\u201cICVM 555\u201d), que entrar\u00e3o em vigor em 01.07.2015.<\/p>\n
A ICVM 554 altera a Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 539\/13, que trata da adequa\u00e7\u00e3o dos produtos, servi\u00e7os e opera\u00e7\u00f5es ao perfil do cliente (suitability<\/em>), modificando o conceito de investidor qualificado e introduzindo o conceito de investidor profissional.<\/p>\n De acordo com a ICVM 554, \u00e9 considerado investidor profissional, dentre outros\u00a0[1], a pessoa natural ou jur\u00eddica que possuir investimentos financeiros em montante superior a R$ 10.000.000,00 (dez milh\u00f5es de reais). J\u00e1 o conceito de investidor qualificado englobar\u00e1, al\u00e9m das pessoas especificamente consideradas na norma\u00a0[2], qualquer pessoa natural ou jur\u00eddica que possuir investimentos financeiros em montante superior a R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais) e que, adicionalmente, ateste por escrito sua condi\u00e7\u00e3o de investidor qualificado.<\/p>\n A ICVM 555, por sua vez, revoga e substitui a Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 409\/04 (\u201cICVM 409\u201d), que disp\u00f5e sobre a constitui\u00e7\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o, funcionamento e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pelos fundos de investimento, tendo em vista que a necessidade, justificada pela Autarquia, de se aprimorar tais regras, que j\u00e1 est\u00e3o vigentes h\u00e1 10 anos e n\u00e3o mais respondem de maneira eficiente \u00e0s pr\u00e1ticas adotadas em mercado.<\/p>\n Com o intuito de modernizar as regras da ICVM 409, a ICVM 555 faculta a comunica\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es aos cotistas por meio eletr\u00f4nico, desde que previsto expressamente no regulamento.<\/p>\n A ICVM 555 inova ao (i) flexibilizar os limites de aplica\u00e7\u00e3o em determinados ativos financeiros, como os ativos financeiros no exterior; (ii) proibir o recebimento de remunera\u00e7\u00e3o pelo gestor que prejudique a independ\u00eancia do exerc\u00edcio da gest\u00e3o do fundo, (iii) aprofundar as regras relativas \u00e0 taxa de performance; e, em especial, (iv) ao criar o Fundo Simples para o qual se dispensa a assinatura de termo de ades\u00e3o e a verifica\u00e7\u00e3o da adequa\u00e7\u00e3o do investimento ao perfil do cliente.<\/p>\n Nesse sentido, o artigo 113 da ICVM 555, prev\u00ea que podem ser classificados como Fundo Simples os fundos de renda fixa que atendam os seguintes requisitos:<\/p>\n \u201cI \u2013 tenha 95% (noventa e cinco por cento), no m\u00ednimo, de seu patrim\u00f4nio l\u00edquido representado, isolada ou cumulativamente, por:<\/p>\n\n