{"id":1583,"date":"2020-05-05T18:15:49","date_gmt":"2020-05-05T21:15:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.moreiramenezes.com.br\/?post_type=publicacoes&p=1552"},"modified":"2020-05-05T18:15:49","modified_gmt":"2020-05-05T21:15:49","slug":"conselho-monetario-nacional-e-banco-central-regulamentam-o-open-banking-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/moreiramenezes.com.br\/en\/conselho-monetario-nacional-e-banco-central-regulamentam-o-open-banking-no-brasil\/","title":{"rendered":"Conselho Monet\u00e1rio Nacional e Banco Central regulamentam o Open Banking no Brasil"},"content":{"rendered":"

Em 04.05.2020 o Conselho Monet\u00e1rio Nacional \u2013 CMN e o Banco Central do Brasil – BACEN editaram a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta n\u00ba 1\/2020, que disp\u00f5e sobre a implementa\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro Aberto <\/span>(Open Banking<\/i>) por parte de institui\u00e7\u00f5es financeiras, de pagamento e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas<\/span> a funcionar pelo BACEN (\u201c<\/span>Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta<\/span>\u201d).<\/span><\/p>\n

Na mesma data, o BACEN editou a Circular n\u00ba 4.015\/2020 para disciplinar o escopo de dados e servi\u00e7os do Open Banking<\/i> (\u201c<\/span>Circular<\/span>\u201d).<\/span><\/p>\n

Segundo a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta, Open Banking <\/i>significa o compartilhamento padronizado de dados e servi\u00e7os por meio de abertura e integra\u00e7\u00e3o de sistemas. Os principais objetivos da ado\u00e7\u00e3o do Open Banking<\/i> consistem em incentivar a inova\u00e7\u00e3o, promover a concorr\u00eancia, aumentar a efici\u00eancia do Sistema Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro e promover a cidadania financeira.<\/span><\/p>\n

J\u00e1 as premissas do modelo do Open Banking<\/i> s\u00e3o de que o cliente, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, \u00e9 titular de seus dados pessoais, de forma que sua experi\u00eancia no processo de compartilhamento de dados deve acontecer de maneira \u00e1gil, segura, precisa e conveniente, por meio de canais eletr\u00f4nicos das institui\u00e7\u00f5es transmissora e receptora de dados.<\/span><\/p>\n

Com base nesses objetivos e premissas, a Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta e a Circular foram editadas para dispor acerca do escopo dos dados e servi\u00e7os compartilhados no modelo Open Banking<\/i>; das institui\u00e7\u00f5es participantes e suas responsabilidades; do consentimento do cliente e da autentica\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es; e da conven\u00e7\u00e3o a ser celebrada entre as institui\u00e7\u00f5es participantes para definir os padr\u00f5es t\u00e9cnicos e procedimentos operacionais para implementa\u00e7\u00e3o do Open Banking<\/i>.<\/span><\/p>\n

Assim, com essa nova regulamenta\u00e7\u00e3o, passa a ser permitido o compartilhamento padronizado de dados e servi\u00e7os por meio de abertura e integra\u00e7\u00e3o de sistemas por institui\u00e7\u00f5es financeiras, de pagamento e demais institui\u00e7\u00f5es autorizadas a funcionar pelo BACEN, desde que haja pr\u00e9vio consentimento do cliente.<\/span><\/p>\n

O Open Banking<\/i> abrange o compartilhamento de, no m\u00ednimo:<\/span><\/p>\n

    \n
  1. dados sobre canais de atendimento relacionados com depend\u00eancias pr\u00f3prias, correspondentes no Brasil, canais eletr\u00f4nicos e demais canais dispon\u00edveis aos clientes;\n

    <\/span><\/li>\n

  2. dados sobre produtos e servi\u00e7os relacionados com contas de dep\u00f3sito \u00e0 vista, contas de dep\u00f3sito poupan\u00e7a, contas de pagamento pr\u00e9-pagas, contas de pagamento p\u00f3s-pagas, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio, servi\u00e7os de credenciamento em arranjos de pagamento, contas de dep\u00f3sito a prazo e outros produtos com natureza de investimento, seguros e previd\u00eancia complementar aberta;\n

    <\/span><\/li>\n

  3. dados sobre cadastro de clientes e seus representantes;\n

    <\/span><\/li>\n

  4. dados sobre transa\u00e7\u00f5es de clientes relacionadas com contas de dep\u00f3sito \u00e0 vista, contas de dep\u00f3sito de poupan\u00e7a, contas de pagamento pr\u00e9-pagas, contas de pagamento p\u00f3s-pagas, opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, conta de registro e controle, opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio, servi\u00e7os de credenciamento em arranjos de pagamento, contas de dep\u00f3sito a prazo e outros produtos com natureza de investimento, servi\u00e7os e previd\u00eancia complementar abertas; e\n

    <\/span><\/li>\n

  5. servi\u00e7os de inicia\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00e3o de pagamento e encaminhamento de proposta de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    \u00c9 facultado \u00e0s institui\u00e7\u00f5es participantes do Open Banking<\/i>, por meio de conven\u00e7\u00e3o, incluir outros dados e servi\u00e7os no escopo do Open Banking<\/i>, desde que observados os princ\u00edpios, os requisitos para compartilhamento e as demais disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o Conjunta.<\/span><\/p>\n

    A solicita\u00e7\u00e3o para compartilhamento de dados e servi\u00e7os compreende tr\u00eas etapas que devem ser realizadas com seguran\u00e7a, agilidade, precis\u00e3o e conveni\u00eancia, exclusivamente por meio de canais eletr\u00f4nicos. Tais etapas podem ser descritas, resumidamente, da seguinte forma:<\/span><\/p>\n