{"id":1564,"date":"2014-12-01T20:36:29","date_gmt":"2014-12-01T20:36:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.moreiramenezes.com.br\/wp-resp\/\/?post_type=publicacoes&p=186"},"modified":"2014-12-01T20:36:29","modified_gmt":"2014-12-01T20:36:29","slug":"bmfbovespa-inicia-as-operacoes-do-segmento-bovespa-mais-nivel-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/moreiramenezes.com.br\/en\/bmfbovespa-inicia-as-operacoes-do-segmento-bovespa-mais-nivel-2\/","title":{"rendered":"BM&FBovespa inicia as opera\u00e7\u00f5es do segmento Bovespa Mais N\u00edvel 2"},"content":{"rendered":"

A fim contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e possibilitar a emiss\u00e3o de valores mobili\u00e1rios de maneira gradual por pequenas e m\u00e9dias sociedades empres\u00e1rias, a BM&FBovespa criou o segmento Bovespa Mais N\u00edvel 2, cujas atividades se iniciaram no dia 01.12.2014.<\/p>\n

As companhias listadas no segmento Bovespa Mais N\u00edvel 2 poder\u00e3o emitir a\u00e7\u00f5es preferenciais com direito de voto restrito \u00e0s mat\u00e9rias listadas na Cl\u00e1usula 3.1(vi) do Regulamento[1]. Aqui reside, ali\u00e1s, a principal diferen\u00e7a entre os segmentos Bovespa Mais N\u00edvel 2 e Bovespa Mais, pois o \u00faltimo admite exclusivamente a listagem de companhias cujo capital social seja totalmente representado por a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias.<\/p>\n

Sobre esse particular, \u00e9 importante destacar que os investidores (pessoas f\u00edsicas) que adquirirem a\u00e7\u00f5es de companhias listadas no Bovespa Mais N\u00edvel 2 que tenham emitido a\u00e7\u00f5es preferenciais n\u00e3o poder\u00e3o gozar do benef\u00edcio fiscal concedido pela Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 651\/14 (isen\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de pequenas e m\u00e9dias companhias)2<\/sup>.1[2]<\/sup><\/p>\n

Por outro lado, os dois segmentos apresentam diversas vantagens semelhantes, tais como (i) a possibilidade de listagem da companhia e a admiss\u00e3o \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es sem a necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de IPO, que poder\u00e1 ser realizado em at\u00e9 7 anos; (ii) a isen\u00e7\u00e3o da taxa de registro (taxa cobrada pela BM&FBovespa para registro de companhias), (iii) o desconto gradual na taxa de manuten\u00e7\u00e3o de listagem, que \u00e9 de 100% no primeiro ano.<\/p>\n

Deste modo, as companhias de pequeno e m\u00e9dio portes podem acessar os investidores do mercado de capitais sem precisar incorrer em grandes custos e realizar grandes emiss\u00f5es. A entrada no mercado se d\u00e1 de forma gradual, pois a expectativa da BM&FBovespa \u00e9 a de que tais companhias se desenvolvam e cres\u00e7am, passando, assim, a realizar emiss\u00f5es de maior volume e a obter listagem em segmentos que exijam a ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de governan\u00e7a corporativa mais rigorosas.<\/p>\n

Maiores informa\u00e7\u00f5es, bem como a \u00edntegra do Regulamento de Listagem e de San\u00e7\u00f5es Pecuni\u00e1rias do Bovespa Mais N\u00edvel 2, est\u00e3o dispon\u00edveis aos interessados no s\u00edtio da BM&FBovespa na rede mundial de computadores (http:\/\/www.bmfbovespa.com.br<\/a>).<\/p>\n

[1] \u201c(vi) tenha estabelecido direito de voto \u00e0s a\u00e7\u00f5es preferenciais, no m\u00ednimo, nas seguintes mat\u00e9rias: (a) transforma\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o ou cis\u00e3o da Companhia; (b) aprova\u00e7\u00e3o de contratos entre a Companhia e o Acionista Controlador, diretamente ou por meio de terceiros, assim como de outras sociedades nas quais o Acionista Controlador tenha interesse, sempre que, por for\u00e7a de disposi\u00e7\u00e3o legal ou estatut\u00e1ria, sejam deliberados em Assembleia Geral; (c) avalia\u00e7\u00e3o de bens destinados \u00e0 integraliza\u00e7\u00e3o de aumento de capital da Companhia; (d) escolha de institui\u00e7\u00e3o ou empresa especializada para determina\u00e7\u00e3o do Valor Econ\u00f4mico da Companhia, conforme item 10.1.1; e (e) altera\u00e7\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de dispositivos estatut\u00e1rios que alterem ou modifiquem a exig\u00eancia prevista nesse item, ressalvado que esse direito a voto prevalecer\u00e1 enquanto estiver em vigor o Contrato de Participa\u00e7\u00e3o no BOVESPA MAIS \u2013 N\u00cdVEL 2;\u201d.<\/p>\n

<\/a>21 Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 651\/14: \u201cArt. 16. Fica isento de imposto sobre a renda o ganho de capital auferido por pessoa f\u00edsica<\/strong>, at\u00e9 31 de dezembro de 2023, na aliena\u00e7\u00e3o, realizada no mercado \u00e0 vista de bolsas de valores<\/strong>, de a\u00e7\u00f5es que tenham sido emitidas por companhias que, cumulativamente: I – tenham as suas a\u00e7\u00f5es admitidas \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o em segmento especial, institu\u00eddo por bolsa de valores, que assegure, atrav\u00e9s de v\u00ednculo contratual entre a bolsa e o emissor, pr\u00e1ticas diferenciadas de governan\u00e7a corporativa, contemplando, no m\u00ednimo, a obrigatoriedade de cumprimento das seguintes regras: a) realiza\u00e7\u00e3o de oferta p\u00fablica de aquisi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es – OPA, a valor econ\u00f4mico estabelecido em laudo de avalia\u00e7\u00e3o, em caso de sa\u00edda da companhia do segmento especial; b) resolu\u00e7\u00e3o de conflitos societ\u00e1rios por meio de arbitragem; c) realiza\u00e7\u00e3o de oferta p\u00fablica de aquisi\u00e7\u00e3o para todas as a\u00e7\u00f5es em caso de aliena\u00e7\u00e3o do controle da companhia, pelo mesmo valor e nas mesmas condi\u00e7\u00f5es ofertadas ao acionista controlador (tag along); e d) previs\u00e3o expressa no estatuto social da companhia de que seu capital social seja dividido exclusivamente em a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias<\/strong>; (…)\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A fim contribuir para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro e possibilitar a emiss\u00e3o de valores mobili\u00e1rios de maneira gradual por pequenas e m\u00e9dias sociedades empres\u00e1rias, a BM&FBovespa criou o segmento Bovespa Mais N\u00edvel 2, cujas atividades se iniciaram no dia 01.12.2014. 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