A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) colocou em audi\u00eancia p\u00fablica, em 25.11.2014, minuta de instru\u00e7\u00e3o (\u201cInstru\u00e7\u00e3o\u201d) para regular a distribui\u00e7\u00e3o de Certificados de Opera\u00e7\u00f5es Estruturadas \u2013 COE, introduzidos pela Lei n\u00ba 12.249, de 11 de junho de 2010 e regulamentados pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional \u2013 CMN n\u00ba 4.263, de 5 de setembro de 2013.<\/p>\n
O COE equivale ao t\u00edtulo usualmente denominado nota estruturada (structured note<\/em>) em outras jurisdi\u00e7\u00f5es. Segundo definido pelo art. 43, da Lei n\u00ba 12.249\/2010, o COE \u00e9 \u201crepresentativo de opera\u00e7\u00f5es realizadas com base em instrumentos financeiros derivativos, nas condi\u00e7\u00f5es especificadas em regulamento do CMN\u201d.<\/p>\n Por sua vez, o CMN complementou tal defini\u00e7\u00e3o ao mencionar, no art. 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 4.263, que \u201cO COE constitui certificado emitido contra investimento inicial, representativo de um conjunto \u00fanico e indivis\u00edvel de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, com estrutura de rentabilidades que apresente caracter\u00edsticas de instrumentos financeiros derivativos.\u201d<\/p>\n Trata-se de instrumento relativamente novo, que permite a realiza\u00e7\u00e3o de investimentos com perfis de risco e retorno alternativos aos da renda fixa e do mercado de bolsa e, ainda, permite a redu\u00e7\u00e3o dos custos de negocia\u00e7\u00e3o (transaction costs<\/em>), de registro, controle e supervis\u00e3o, j\u00e1 que consolida em \u00fanico certificado todos os direitos e obriga\u00e7\u00f5es convencionadas entre as partes.<\/p>\n Ele \u00e9 utilizado para opera\u00e7\u00f5es mais complexas, que envolvem maior risco e retorno, como por exemplo, nas opera\u00e7\u00f5es com contratos derivativos e na estrutura\u00e7\u00e3o de fundos de investimento multimercado. De acordo com a CVM, esse novo produto \u00e9 importante para a dissemina\u00e7\u00e3o da cultura de investimentos de longo prazo no Pa\u00eds e, levando-se em conta a ampla gama de ativos subjacentes e indexadores admiss\u00edveis, possibilita ao investidor uma maior diversifica\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n Como os riscos inerentes aos ativos usualmente indexadores de um COE s\u00e3o maiores, a proposta de nova Instru\u00e7\u00e3o demonstra que o escopo da Autarquia ser\u00e1 assegurar que o investidor receba informa\u00e7\u00f5es claras e objetivas sobre a estrutura de remunera\u00e7\u00e3o, os riscos envolvidos, o modo de operacionaliza\u00e7\u00e3o do investimento em documento curto e padronizado, para facilitar a sua compreens\u00e3o.<\/p>\n Por conta da celeridade necess\u00e1ria entre a estrutura\u00e7\u00e3o e a venda do COE, \u00e9 prevista na Instru\u00e7\u00e3o a aplica\u00e7\u00e3o do regime de distribui\u00e7\u00e3o similar ao atribu\u00eddo \u00e0s cotas dos fundos de investimento abertos regulados pela Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 409 (os quais, a partir de 01.07.2015 ser\u00e3o regulados pela Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00b0 555\/14), por meio da dispensa do registro de distribui\u00e7\u00e3o. Ademais, a Instru\u00e7\u00e3o prev\u00ea a dispensa do registro de emissor de COE, que dever\u00e1 cumprir somente \u00e0s exig\u00eancias formuladas pela regula\u00e7\u00e3o do Banco Central.<\/p>\n Destaque-se que a vers\u00e3o final da minuta de Instru\u00e7\u00e3o ser\u00e1 consolidada ap\u00f3s a conclus\u00e3o da Audi\u00eancia P\u00fablica a que foi submetida (Audi\u00eancia P\u00fablica SDM n\u00ba 13\/2014). Sugest\u00f5es e coment\u00e1rios acerca das minutas devem ser enviados \u00e0 Superintend\u00eancia de Desenvolvimento de Mercado (SDM), com prazo at\u00e9 o dia 23.02.2015.<\/p>\n