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18.01.2022

A responsabilidade civil objetiva solidária na Lei Anticorrupção prescinde do nexo de causalidade?

Em 27.12.2021, foi publicada a edição nº 27 da Revista Semestral de Direito Empresarial.

Nosso advogado Nicholas Furlan Di Biase publicou nessa edição o artigo “A responsabilidade civil objetiva solidária na Lei Anticorrupção prescinde do nexo de causalidade?”. No trabalho, o autor demonstra como uma análise equivocada do art. 4º, §2º, da Lei nº 12.846/2013 (a Lei Anticorrupção brasileira) pode dar ensejo a interpretações que teriam, como consequência, a atribuição de responsabilidade civil sem nexo de causalidade. Da mesma forma, pretende-se estabelecer balizas para se interpretar o referido dispositivo legal sem sacrifício do nexo de causalidade.

Leia o artigo na íntegra: RSDE n° 27

Nicholas Furlan Di Biase

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