Carlos Martins Neto, sócio do Escritório, publicou o artigo “A atuação do Banco Central do Brasil em relação às instituições financeiras em crise” na Revista Semestral de Direito Empresarial.
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Este trabalho tem como objetivo traçar um panorama da atuação do Banco Central do Brasil perante as instituições financeiras em crise, notadamente por meio dos regimes especiais aplicáveis a tais entidades, para que seja demonstrada a contribuição do Banco Central do Brasil para a viabilização do mercado financeiro e, ao mesmo tempo, para a proteção da sociedade enquanto usuária dos serviços de tais instituições. Para tanto, são apresentados os conceitos básicos da disciplina jurídica da atividade financeira e os contornos da regulação da de tal atividade. Na sequência, passa-se a estudar os principais aspectos inerentes à instituição financeira em crise para, a seguir, analisar as estratégias preventivas e corretivas de combate à crise, com foco nos regimes especiais aplicáveis às instituições financeiras.
Palavras-chave: Direito Empresarial. Direito Bancário. Instituição Financeira. Crise. Regimes Especiais.
