Órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário vêm implementando medidas de forma a prevenir o contágio e a propagação da COVID-19, caracterizada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde – OMS.
O presente comunicado extraordinário tem por finalidade atualizar os clientes do Escritório acerca das principais medidas e alterações realizadas entre 23.03.2020 (data do envio do último comunicado que consolidou os atos jurídicos editados em razão da referida pandemia) e a presente data.
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