SUMÁRIO:   TRANSFERÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA ENTRE INTEGRANTES DO GRUPO CONTROLADOR DE COMPANHIA ABERTA Nelson Eizirik   O DANO DIRETO AO ACIONISTA MINORITÁRIO NA

  SUMÁRIO:   DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE EFETIVAÇÃO DA REPARAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS Alexandre Ferreira de Assumpção Alves   [RE]AVALIAÇÃO DOS

  SUMÁRIO:   A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO DA INCORPORAÇÃO DE AÇÕES COMO FORMA DE BURLAR A EXIGÊNCIA LEGAL DE OPA PARA FECHAMENTO DE CAPITAL Francisco