CVM publica novo marco regulatório dos fundos de investimento
Em 23.12.2022 a Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou a Resolução CVM nº 175/2022 (“Resolução CVM nº 175”), que dispõe sobre a constituição, o
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Em 22.12.2022, foi publicada a Lei nº 14.478/2022, que dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação
O projeto de dissertação de mestrado intitulado “A responsabilidade civil dos administradores e gestores de fundos de investimento perante o cotista”, de autoria do nosso
Nosso sócio Carlos Martins Neto contribuiu para matéria do jornal Valor Econômico que tratou do desafio de uma possível regulação do mercado de influenciadores digitais
O nosso sócio Carlos Martins Neto contribuiu para matérias do jornal Valor Econômico que trataram da possibilidade de nomeação do senador Jean Paul Prates (PT-RN)
Nosso Escritório foi prestigiado pela publicação internacional The Legal 500 – Latin America 2023 por sua atuação na área de Corporate/M&A. Ficamos muito satisfeitos com
Nosso sócio Carlos Martins Neto contribuiu com uma matéria do jornal Valor Econômico que tratou do custo mais elevado dos termos de compromisso celebrados perante
Nossos sócios Mauricio Moreira Menezes e Carlos Martins Neto contribuíram com artigos para a obra coletiva “Direito Empresarial e suas Interfaces”, publicada em homenagem ao
Já está disponível o número 30 da Revista Semestral de Direito Empresarial – RSDE, publicada sob a responsabilidade acadêmica do Departamento de Direito Comercial e
Em 22.09.2022 foi publicada a Lei nº 14.451/2022, que altera os artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil, que tratam de quóruns de deliberação de
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