O presente artigo traz uma análise da legalidade da realização de incorporação de ações de companhia aberta controlada como forma de se evitar a realização de oferta pública para o cancelamento de registro de companhia aberta. Nesse contexto, os autores expõem a evolução legislativa ocorrida em torno do registro de companhia aberta e seu respectivo cancelamento, bem como as práticas adotadas por acionistas controladores para realizarem o “fechamento de capital” de companhias abertas controladas. Por fim, os autores apresentam o entendimento da CVM sobre o tema, bem como sugerem uma forma de se extinguir a prática do “fechamento branco de capital” do mercado brasileiro.
Leia o artigo na íntegra: Artigo Direito Societário – RSDE n° 1
Francisco da Costa e Silva
Carlos Martins Neto
