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SUMÁRIO
A FASE PRÉ-CONTRATUAL DO CONTRATO DE FRANQUIA EM PORTUGAL
Raíssa Mendes Tomaz e Alexandre L. Dias Pereira
ESTUDO EMPÍRICO SOBRE O PERFIL DOS CONDENADOS POR INSIDER TRADING PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁROS – CVM. HÁ O EFEITO EDUCATIVO DAS DECISÕES?
João Luís Nogueira Matias e Ives Nahama Gomes dos Santos
VALIDADE E CONFIABILIDADE DAS INFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS PARA PESQUISAS EMPÍRICAS: O CASO DOS REGISTROS DE PATENTE NO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL
Marcos Vinício Chein Feres e Elisa Mara Coimbra
CLÁUSULAS DE NÃO CONCORRÊNCIA: ENQUADRAMENTO NORMATIVO, POTENCIALIDADES E REQUISITOS DE VALIDADE
Marvio Bonelli e Daniel Fortes Aguilera
A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXCLUSÃO EXTRAJUDICIAL DE SÓCIOS EM SOCIEDADES LIMITADAS COM APENAS DOIS SÓCIOS
Pedro Henrique Carvalho da Costa
A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PLATAFORMAS DE CROWDFUNDING DE RECOMPENSA E DE PRÉ-VENDA PELA FRAUDE POR TERCEIROS FINANCIADOS
Henrique Cunha Souza Lima
ACCOUNTABILITY E DEVIDA DILIGÊNCIA COMO VETORES DA GOVERNANÇA CORPORATIVA NOS MERCADOS RICOS EM DADOS
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
GARANTIAS GENÉRICAS OU OMNIBUS NO DIREITO BRASILEIRO
Pedro Guilhardi
