SUMÁRIO:
DIFERIMENTO DO PAGAMENTO DE DIVIDENDOS OBRIGATÓRIOS EM RAZÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL: CONSIDERAÇÕES SOBRE A INTELIGÊNCIA DO ART. 202, § 4°, DA LEI DAS S.A.
Maria Isabel Bocater, José Luiz Braga e Carlos Martins Neto
PESSOAS JURÍDICAS: AUTONOMIA PATRIMONIAL E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
Carla Wainer Chalréo Lgow
OS EFEITOS DA FALÊNCIA SOBRE A DÍVIDA DECORRENTE DA OBRIGAÇÃO
DE CONTRIBUIÇÃO DE CAPITAL E A INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL
APÓS A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DA SOCIEDADE
Luís Fernando Paiva
DEEPENING INSOLVENCY CLAIMS AND FIDUCIARY DUTIES IN CORPORATIONS IN THE ZONE OF INSOLVENCY: WHETHER THERE IS AN AFFIRMATIVE DUTY TO LIQUIDATE UNDER DELAWARE LAW AND UNDER BRAZILIAN LAW
Caetano Penna Franco Altafin Rodrigues da Cunha
ANALYSIS OF AN “ESCROW AGREEMENT” IN AN M&A TRANSACTION
Cristina Celeste Marzo
REFLEXÕES SOBRE OS DIREITOS PATRIMONIAIS DE AUTOR NO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Leonardo Macedo Poli e Luciana Costa Poli
DISCIPLINA LEGAL DA PESSOA JURÍDICA À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL BRASILEIRO
Carmen Tiburcio
UMA PROPOSTA DE MODERNIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO REGULATÓRIA PARA O SETOR PORTUÁRIO
Lucia Helena Salgado
ACÓRDÃO – STJ – AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS – PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES AS QUAIS INTEGRAM COMO SÓCIAS MAJORITÁRIAS O QUADRO SOCIAL DE OUTRAS – HOLDING FAMILIAR – DOCUMENTOS COMUNS EM VIRTUDE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS COLGADAS – PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
ACÓRDÃO – STJ – TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – ENCERRAMENTO DE DEMANDA FALIMENTAR – AUSÊNCIA DE BENS DESTINADOS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO FAZENDÁRIO – SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL
