SUMÁRIO:
A UTILIZAÇÃO DO INSTITUTO DA INCORPORAÇÃO DE AÇÕES COMO FORMA DE BURLAR A EXIGÊNCIA LEGAL DE OPA PARA FECHAMENTO DE CAPITAL
Francisco da Costa e Silva e Carlos Martins Neto
FUNÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA DA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Mauricio Moreira Mendonça de Menezes
A TEORIA DA APARÊNCIA JURÍDICA
Mauricio Jorge Pereira da Mota
CONTROVÉRSIAS E DIRECIONAMENTOS JURÍDICOS SOBRE A AQUISIÇÃO DE SOFTWARE ESTRANGEIRO: A LEI DE SOFTWARE E OS REGULAMENTOS CAMBIAIS EM PERSPECTIVA
José Carlos Vaz e Dias
O BRASIL E O PROTOCOLO DE MADRI SOBRE REGISTRO INTERNACIONAL DE MARCAS
Paulo Borba Casella
O IMPACTO DA CONVENÇÃO DE MONTREAL DE 1999 SOBRE AS NORMAS APLICÁVEIS AO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL NO BRASIL
José Gabriel Assis de Almeida
SECURITY FOR COSTS IN INTERNATIONAL ARBITRATION
Jean E. Kalicki
A ANÁLISE ECONÔMICA NA RECENTE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Arnoldo Wald
EUROPEAN REGULATORY MEASURES AND ECONOMIC GROWTH
Peter-Christian Müller-Graff
PARECER – DA AÇÃO AO PORTADOR: NOÇÃO, TRANSFERÊNCIA E TITULARIDADE. DA OBRIGAÇÃO DE CONVERSÃO EM AÇÕES NOMINATIVAS.
Sérgio Campinho
PARECER – PATENTE DE REVALIDAÇÃO (PIPELINE). EXTENSÃO DO PRAZO DE PROTEÇÃO DA PATENTE ORIGINÁRIA NO EXTERIOR. EFEITOS SOBRE A PATENTE PIPELINE NACIONAL.
Carmen Tiburcio
JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA
Comissão de Valores Mobiliários: Caso Arcellor
