Larissa Barreto, Autor em Moreira Menezes Martins

New Partners

11.01.2024

We take great satisfaction in announcing our new partners, Nicholas Furlan Di Biase and Ana Luiza Paes Leme dos Reis. Nicholas joined our Firm

Novos Sócios

11.01.2024

É com grande satisfação que anunciamos nossos novos sócios, Nicholas Furlan Di Biase e Ana Luiza Paes Leme dos Reis. Nicholas ingressou em nosso Escritório

CMN regulamenta os conceitos de “entidade de investimento” e “direitos creditórios” aplicáveis na tributação de fundos de investimento

27.12.2023

Em 26.12.2023 o Conselho Monetário Nacional – CMN publicou a Resolução CMN nº 5.111/2023, que regulamenta os conceitos de “entidade de investimento” e “direitos

LAW No. 14,711/2023 ESTABLISHES A NEW “LEGAL FRAMEWORK FOR GUARANTEES”

03.11.2023

On October 31, 2023, Law No. 14,711/2023, better known as the “Legal Framework for Guarantees”, which improves the rules related to the treatment of

Lei N° 14.711/2023 institui o “Marco Legal das Garantias”

01.11.2023

Em 31.10.2023 foi publicada a Lei nº 14.711/2023, já conhecida como “Marco Legal das Garantias”, que dispõe sobre o aprimoramento das regras relativas ao

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