Larissa Barreto, Autor em Moreira Menezes Martins

CVM publishes new regulatory framework for investment funds

28.12.2022

On December 23rd, 2022, the Brazilian Securities Commission (CVM) published Resolution No. 175/2022 (“CVM Resolution No. 175”), covering the constitution, functioning, disclosure of information and

Law establishes guidelines for the market for virtual assets (“cryptoassets”)

26.12.2022

On December 22nd, 2022, the Brazilian Federal Law No. 14,478/2022 was published, providing guidelines to be observed for provision of services involving virtual assets. Article

CVM publica novo marco regulatório dos fundos de investimento

26.12.2022

Em 23.12.2022 a Comissão de Valores Mobiliários – CVM editou a Resolução CVM nº 175/2022 (“Resolução CVM nº 175”), que dispõe sobre a constituição, o

Publicada lei que estabelece diretrizes para o mercado de ativos virtuais (“criptoativos”)

23.12.2022

Em 22.12.2022, foi publicada a Lei nº 14.478/2022, que dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação

Projeto de dissertação de mestrado do nosso advogado Nicholas Furlan Di Biase é selecionado no Prêmio ANBIMA de Mercado de Capitais

22.12.2022

O projeto de dissertação de mestrado intitulado “A responsabilidade civil dos administradores e gestores de fundos de investimento perante o cotista”, de autoria do nosso

Atuação de influenciador põe à prova regulação de investimentos

19.12.2022

Nosso sócio Carlos Martins Neto contribuiu para matéria do jornal Valor Econômico que tratou do desafio de uma possível regulação do mercado de influenciadores digitais

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